O EUDR exige rastreabilidade dos produtos para provar que eles não foram produzidos em terras previamente desmatadas e exige legalidade da produção, incluindo direitos à terra, direitos dos povos indígenas e direitos humanos, de acordo com as estruturas legais do país de produção. Além de reduzir a pegada de carbono da UE, o regulamento também aborda os impactos sociais do desmatamento, como o deslocamento de comunidades e a violação dos direitos dos povos indígenas.
Entender os direitos à terra é essencial para compreender as implicações mais amplas do EUDR. O foco do regulamento no combate ao desmatamento e na promoção de cadeias de valor sustentáveis cruza com questões de posse e uso da terra. Em muitas regiões, os esforços para cumprir o EUDR podem ter impactos significativos nas comunidades locais e seus direitos à terra. Por exemplo, medidas para garantir commodities livres de desmatamento podem envolver mudanças nas práticas de uso da terra, aquisições de terras ou restrições ao acesso à terra, tudo isso pode afetar os direitos à terra de povos indígenas e comunidades locais. Portanto, uma compreensão completa de ambos os assuntos é fundamental para promover uma economia global mais justa e sustentável.
Este artigo de discussão sobre o EUDR e os direitos à terra visa subsidiar a compreensão da relação entre direitos à terra e conformidade com o EUDR, com ênfase em como o EUDR apresenta oportunidades para avançar a agenda de direitos à terra nos países produtores. O artigo baseia-se em entrevistas com partes interessadas do Vietnã, Equador, Etiópia, Costa do Marfim e Brasil e nas experiências da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento.
