A rastreabilidade individual de bovinos é essencial para garantir a transparência, a sustentabilidade e a competitividade da cadeia da carne no Brasil. Neste contexto, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, em parceria com a Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS), elaborou uma proposta de Política Nacional de Rastreabilidade Individual Obrigatória, com diretrizes claras para a identificação e o rastreamento de bovinos em todo o território nacional. Essa proposta foi apresentada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), destacando a importância da obrigatoriedade e a criação de um comitê gestor público-privado. Em maio do mesmo ano, o MAPA instituiu um Grupo de Trabalho para desenvolver um plano estratégico voltado à implementação da política pública de rastreabilidade.
O documento elaborado pela Coalizão está dividido em três partes: um diagnóstico da situação jurídico-regulatória atual da rastreabilidade no Brasil; a apresentação detalhada da nova base legal proposta; e modelos de instruções normativas que servem como sugestões concretas para sua implementação. Entre os modelos propostos estão a republicação da IN 51/2018 (SISBOV), normas específicas para exportação, obrigatoriedade do uso de brincos para identificação e atualização cadastral de imóveis rurais. O material visa apoiar tecnicamente o MAPA na consolidação de uma política pública estruturada e eficiente, conectada a outros esforços e plataformas já existentes.
Essa iniciativa é fruto do trabalho da Força-Tarefa de Rastreabilidade e Transparência da Coalizão, criada em 2020, que reúne mais de 400 organizações de diversos setores em torno do fortalecimento de práticas sustentáveis no agro. A proposta contribui para o atendimento de exigências internacionais, como o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento, e reforça a credibilidade do Brasil no comércio global de carne bovina, ao mesmo tempo em que promove soluções práticas e viáveis para produtores e autoridades.
