Laws of the Land: Mechanisms for Legal Compliance under the EUDR in Brazil

Olab has launched its latest study on the compliance of Brazilian agricultural chains with the European Union Deforestation Regulation (EUDR).
In collaboration with the Embassy of the Kingdom of the Netherlands in Brazil, this report offers strategic insights, concrete analyses, and practical recommendations for companies, producers, and policymakers navigating the legal requirements of the EUDR within the Brazilian context.

Under the EUDR, operators placing commodities on the EU market must demonstrate that products are deforestation-free, produced in accordance with the relevant legislation of the country of production, and covered by a due diligence statement. This report focuses on the second condition – legality in the country of production – which is defined broadly to include land use rights, environmental protection, third parties’ rights, labour rights, human rights protected under international law, the principle of Free, Prior and Informed Consent (FPIC), and tax, anti-corruption, trade, and customs regulations.

While Brazil has a complex and mature legal and institutional framework governing land use, environmental protection, and social rights, the practical challenge lies in translating this framework into clear, verifiable, and operational compliance pathways that can be used by European operators. The report responds directly to this challenge by mapping existing public registers, certificates, and georeferenced databases that can serve as evidence of legality under the EUDR.

Publication date:
01/01/2026
Author:
olab
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Região:

Luwero, Nakaseke, Kassanda, Mubende, Bukomansimbi, Kyotera, Omoro e Nwoya

Público-alvo:

Pequenos agricultores, comerciantes, atores estatais e não estatais e processadores

Principais atividades:
  • Capacitação de pequenos produtores de café em práticas de produção e gestão sustentável do uso da terra.
  • Estabelecer um sistema de rastreabilidade e facilitar o acesso ao financiamento sustentável
  • Facilitar parcerias comerciais inclusivas entre organizações de produtores e atores da cadeia de suprimentos
  • Promover a cooperação entre múltiplas partes interessadas
Mercadorias:
Região:

Huánuco, Ucayali, Pasco e Junín

Público-alvo:

Intervenientes públicos e privados, especialmente empresas exportadoras, cooperativas e pequenos produtores

Principais atividades:
  • Fortalecer as cadeias de abastecimento para atender aos requisitos da EUDR
  • Facilitar o acesso a financiamento sustentável e à troca de conhecimento
  • Treinamento de pequenos produtores para gestão sustentável de seus sistemas de produção
Mercadorias:
Região:

Ngozi e Kayanza

Público-alvo:

Pequenos agricultores

Principais atividades:
  • Treinamento sobre o uso de ferramentas de rastreabilidade e suporte na coleta de dados de geolocalização para conformidade com a EUDR
  • Apoiar o desenvolvimento de um painel nacional do setor cafeeiro para rastreabilidade e transparência
  • Capacitação de pequenos produtores de café em práticas de produção e gestão sustentável do uso da terra.
Mercadorias:
Região:

Regiões Centro, Sudoeste, Litoral, Sul, Leste e Oeste

Público-alvo:

Pequenos agricultores, mulheres, jovens e povos indígenas

Principais atividades:
  • Desenvolver parcerias empresariais inclusivas com o setor privado
  • Facilitar o acesso ao financiamento para modelos de negócios sustentáveis
  • Apoiar e treinar agricultores em sistemas de rastreabilidade de código aberto
  • Promover diálogos entre múltiplas partes interessadas para melhorar as disposições legais e regulamentares
Mercadorias:
Região:

Ecossistema da Bacia Hidrográfica do Kafue (Inferior)

Público-alvo:

Agricultores e grupos de gestão florestal comunitária

Principais atividades:
  • Apoiar grupos de gestão florestal comunitária na
    gestão sustentável dos recursos naturais e criação de meios de subsistência
  • Apoiar os agricultores na produção de soja em conformidade com a EUDR e aumentar a produtividade, e implementar projetos-piloto de transparência e rastreabilidade
Mercadorias:
Região:

Lampung, Kalimantan Ocidental e Sulawesi Central

Público-alvo:

Pequenos agricultores, sector privado e organizações da sociedade civil ao longo das cadeias de valor

Principais atividades:
  • Capacitar os pequenos agricultores e as organizações de agricultores facilitando a rastreabilidade e a legalidade, desenvolvendo a capacidade em Boas Práticas Agrícolas (BPA) e fortalecendo as organizações de agricultores, garantindo o apoio inclusivo para os agricultores homens e mulheres.
  • Promover práticas sustentáveis ​​e colaboração através do apoio aos esforços de conservação de HCV/HCS nas aldeias, testando e fortalecendo o Painel Nacional para a rastreabilidade e legalidade, e fomentando intercâmbios nacionais e regionais.
Mercadorias:
Região:

Son La, Gia Lai ​​

Público-alvo:

Pequenos agricultores e grupos marginalizados

Principais atividades:
  • Apoiar os intervenientes na cadeia de valor do café
  • Promover cadeias de abastecimento legais, sustentáveis ​​e livres de desflorestação
Mercadorias:
Região:

Reserva da Biosfera de Yangambi, Parque Nacional Salonga Norte, Parque Nacional Salonga Sul, Parque Nacional Virunga, Parque Nacional Kahuzi-Biéga​

Público-alvo:

Setor público e privado

Principais atividades:
  • Promover práticas agrícolas sustentáveis
  • Minimizar a degradação florestal
  • Prevenir a desflorestação
Mercadorias:
Região:

Províncias de Orellana e Sucumbíos

Público-alvo:

Pequenos agricultores, mulheres, povos indígenas e jovens

Principais atividades:
  • Promover Diálogos Multissetoriais
  • Melhorando os sistemas de rastreabilidade
Mercadorias:
Região:

Xingu território, Estado do Pará

Público-alvo:

Agricultores familiares

Principais atividades:
  • Melhorar o acesso ao mercado, a criação de valor e o acesso a financiamento sustentável
  • Integrar os agricultores aos sistemas de rastreabilidade
Mercadorias:
Atividades Globais