This support tool provides a comprehensive overview of Ghanaian legal requirements relevant to cocoa production and trade for compliance with the EU Deforestation Regulation (EUDR). Developed through stakeholder consultations and expert analysis, it covers land tenure, environmental protection, labour, human rights, fiscal and trade regulations, and due diligence recommendations. The tool clarifies which requirements are applicable to smallholder cocoa farming and highlights areas of legal relevance and non-relevance for EUDR compliance. It aims to harmonise due diligence approaches, facilitate access to information, and support Ghanaian cocoa operators and authorities in meeting EU market requirements.
Região:
Luwero, Nakaseke, Kassanda, Mubende, Bukomansimbi, Kyotera, Omoro e Nwoya
Público-alvo:
Pequenos agricultores, comerciantes, atores estatais e não estatais e processadores
Principais atividades:
- Capacitação de pequenos produtores de café em práticas de produção e gestão sustentável do uso da terra.
- Estabelecer um sistema de rastreabilidade e facilitar o acesso ao financiamento sustentável
- Facilitar parcerias comerciais inclusivas entre organizações de produtores e atores da cadeia de suprimentos
- Promover a cooperação entre múltiplas partes interessadas
Mercadorias:
