This factsheet explains the legality requirements of the EU Deforestation Regulation (EUDR) for products such as palm oil, coffee, cocoa, soya, cattle, timber and rubber. Operators must conduct due diligence to demonstrate that products are legally produced and deforestation-free, compiling evidence on traceability and compliance. The EUDR defines ‘relevant legislation’ in the producing country across seven areas: land use, environment, third-party rights, labour rights, free, prior and informed consent, human rights, and tax, trade, customs and anti-corruption. Due diligence is a dynamic, contextual and systematic process, and certification schemes may support, but not replace, compliance efforts.
Região:
Luwero, Nakaseke, Kassanda, Mubende, Bukomansimbi, Kyotera, Omoro e Nwoya
Público-alvo:
Pequenos agricultores, comerciantes, atores estatais e não estatais e processadores
Principais atividades:
- Capacitação de pequenos produtores de café em práticas de produção e gestão sustentável do uso da terra.
- Estabelecer um sistema de rastreabilidade e facilitar o acesso ao financiamento sustentável
- Facilitar parcerias comerciais inclusivas entre organizações de produtores e atores da cadeia de suprimentos
- Promover a cooperação entre múltiplas partes interessadas
Mercadorias:
