Was it produced legally? Understanding the legality requirement in the EU Deforestation Regulation and how to implement it

This briefing provides an explanation of the scope of the ’legality requirement‘ in the EU Deforestation Regulation (EUDR). It identifies common challenges which, though not insurmountable, should be taken into account when investigating and assessing compliance with this requirement.

It also provides examples of key laws and considerations when conducting due diligence on legal compliance for the production of soy, cattle, cocoa and oil palm in Brazil, Côte d’Ivoire, Ghana and Indonesia.

The briefing is divided into two parts:

Part 1 explains the legality requirement – detailing the relevant EUDR provisions, their meaning, and implications for the supply chain due diligence that EU companies must complete.

Part 2 describes practical considerations for conducting due diligence on the legality requirement, with detailed case studies exploring the legal context, relevant laws and sectoral dynamics in four key producer countries: Brazil, Côte d’Ivoire, Ghana and Indonesia.

Publication date:
01/04/2025
Author:
Michael Rice et al.
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Região:

Luwero, Nakaseke, Kassanda, Mubende, Bukomansimbi, Kyotera, Omoro e Nwoya

Público-alvo:

Pequenos agricultores, comerciantes, atores estatais e não estatais e processadores

Principais atividades:
  • Capacitação de pequenos produtores de café em práticas de produção e gestão sustentável do uso da terra.
  • Estabelecer um sistema de rastreabilidade e facilitar o acesso ao financiamento sustentável
  • Facilitar parcerias comerciais inclusivas entre organizações de produtores e atores da cadeia de suprimentos
  • Promover a cooperação entre múltiplas partes interessadas
Mercadorias:
Região:

Huánuco, Ucayali, Pasco e Junín

Público-alvo:

Intervenientes públicos e privados, especialmente empresas exportadoras, cooperativas e pequenos produtores

Principais atividades:
  • Fortalecer as cadeias de abastecimento para atender aos requisitos da EUDR
  • Facilitar o acesso a financiamento sustentável e à troca de conhecimento
  • Treinamento de pequenos produtores para gestão sustentável de seus sistemas de produção
Mercadorias:
Região:

Ngozi e Kayanza

Público-alvo:

Pequenos agricultores

Principais atividades:
  • Treinamento sobre o uso de ferramentas de rastreabilidade e suporte na coleta de dados de geolocalização para conformidade com a EUDR
  • Apoiar o desenvolvimento de um painel nacional do setor cafeeiro para rastreabilidade e transparência
  • Capacitação de pequenos produtores de café em práticas de produção e gestão sustentável do uso da terra.
Mercadorias:
Região:

Regiões Centro, Sudoeste, Litoral, Sul, Leste e Oeste

Público-alvo:

Pequenos agricultores, mulheres, jovens e povos indígenas

Principais atividades:
  • Desenvolver parcerias empresariais inclusivas com o setor privado
  • Facilitar o acesso ao financiamento para modelos de negócios sustentáveis
  • Apoiar e treinar agricultores em sistemas de rastreabilidade de código aberto
  • Promover diálogos entre múltiplas partes interessadas para melhorar as disposições legais e regulamentares
Mercadorias:
Região:

Ecossistema da Bacia Hidrográfica do Kafue (Inferior)

Público-alvo:

Agricultores e grupos de gestão florestal comunitária

Principais atividades:
  • Apoiar grupos de gestão florestal comunitária na
    gestão sustentável dos recursos naturais e criação de meios de subsistência
  • Apoiar os agricultores na produção de soja em conformidade com a EUDR e aumentar a produtividade, e implementar projetos-piloto de transparência e rastreabilidade
Mercadorias:
Região:

Lampung, Kalimantan Ocidental e Sulawesi Central

Público-alvo:

Pequenos agricultores, sector privado e organizações da sociedade civil ao longo das cadeias de valor

Principais atividades:
  • Capacitar os pequenos agricultores e as organizações de agricultores facilitando a rastreabilidade e a legalidade, desenvolvendo a capacidade em Boas Práticas Agrícolas (BPA) e fortalecendo as organizações de agricultores, garantindo o apoio inclusivo para os agricultores homens e mulheres.
  • Promover práticas sustentáveis ​​e colaboração através do apoio aos esforços de conservação de HCV/HCS nas aldeias, testando e fortalecendo o Painel Nacional para a rastreabilidade e legalidade, e fomentando intercâmbios nacionais e regionais.
Mercadorias:
Região:

Son La, Gia Lai ​​

Público-alvo:

Pequenos agricultores e grupos marginalizados

Principais atividades:
  • Apoiar os intervenientes na cadeia de valor do café
  • Promover cadeias de abastecimento legais, sustentáveis ​​e livres de desflorestação
Mercadorias:
Região:

Reserva da Biosfera de Yangambi, Parque Nacional Salonga Norte, Parque Nacional Salonga Sul, Parque Nacional Virunga, Parque Nacional Kahuzi-Biéga​

Público-alvo:

Setor público e privado

Principais atividades:
  • Promover práticas agrícolas sustentáveis
  • Minimizar a degradação florestal
  • Prevenir a desflorestação
Mercadorias:
Região:

Províncias de Orellana e Sucumbíos

Público-alvo:

Pequenos agricultores, mulheres, povos indígenas e jovens

Principais atividades:
  • Promover Diálogos Multissetoriais
  • Melhorando os sistemas de rastreabilidade
Mercadorias:
Região:

Xingu território, Estado do Pará

Público-alvo:

Agricultores familiares

Principais atividades:
  • Melhorar o acesso ao mercado, a criação de valor e o acesso a financiamento sustentável
  • Integrar os agricultores aos sistemas de rastreabilidade
Mercadorias:
Atividades Globais