Condições para concessão de crédito rural de instituições financeiras no Brasil

Este informativo traz uma visão geral do quadro regulamentar do crédito rural brasileiro para impedir o desmatamento ilegal e sua evolução e os principais requisitos aplicáveisàs instituições financeiras (IFs) que oferecem linhas de crédito rural. Por financiarem atividades que podem levar à perda florestal, as IFs desempenham um papel fundamental na prevenção do desmatamento. Através da aplicação da devida diligência, do aumento da transparência de dados e das atividades de monitoramento, o setor financeiro contribui para os esforços de prevenção do desmatamento. Especialmente em países com extensos recursos florestais, a adoção de requisitos para a concessão de crédito rural definidos pelas IFs é crucial para evitar a degradação ambiental e o desmatamento. O Brasil tem avançado nesse sentido ao definir condições mínimas para a aprovação de crédito rural com o objetivo de conter o desmatamento ilegal e proteger suas florestas.

Neste informativo, apresentamos as resoluções emitidas pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)1 e seus principais requisitos, destacando aqueles atualmente em vigor. Apresentamos também a instrução normativa emitida pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN)2, a autorregulamentação bancária e os novos procedimentos adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), limitados aos bancos parceiros, destinados ao combate do desmatamento ilegal. O objetivo principal deste informativo é facilitar o acesso às informações sobre o quadro regulamentar do crédito rural brasileiro e as normas de autorregulamentação que visam impedir que as IFs financiem o desmatamento e sobre as respectivas condições atualmente em vigor para a concessão de crédito rural. É importante ressaltar que a implementação das resoluções e iniciativas apresentadas neste informativo não foi estudada. Além disso, o documento não pretende fazer recomendações sobre potenciais melhorias ou alterações em tais resoluções.

Publication date:
01/02/2024
Author:
Climate & Company
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Region:

(Lower) Kafue Catchment Ecosystem

Target group:

Farmers and community forest management groups

Key activities:
  • Support community forest management groups in the
    sustainable management of natural resources and livelihood creation
  • Support farmers to produce soy in line with the EUDR and increase productivity, and implement transparency and traceability pilots
Commodities:
Region:

Lampung, West Kalimantan, and Central Sulawesi

Target group:

Smallholder farmers, private sector, and civil society organizations along the value chains

Key activities:
  • Empowering Smallholder Farmers and Farmer Organizations by facilitating traceability and legality, building capacity on Good Agriculture Practices (GAP), and strengthening farmer organizations, ensuring inclusive support for both men and women farmers.
  • Promoting sustainable practices and collaboration by supporting village HCV/HCS conservation efforts, testing and strengthening the National Dashboard for traceability and legality, and fostering national and regional exchanges.
Commodities:
Coming soon
Coming soon
Region:

Provinces of Orellana and Sucumbíos

Target group:

Smallholder farmers, women, indigenous people and youth

Key activities:
  • Promoting Multi Stakeholder Dialogues
  • Improving traceabilty systems
Commodities:
Region:

Xingu territory, State of Pará

Target group:

Family farmers

Key activities:
  • Improve market access; value creation and access to finance
  • Integrate farmers into tracability systems
Commodities:
Global activities